Auditores federais contestam TCU e estudam recorrer ao Supremo

Auditores federais contestam TCU e estudam recorrer ao Supremo

Brasília – Os auditores ficais estão inconformados com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que deu prazo de 60 dias para o governo apurar o pagamento de altos salários na administração federal, além de casos ilícitos de acúmulo de cargos. Neste prazo, o governo deve formar um grupo de trabalho para implementar um sistema integrado de dados sobre as remunerações dos servidores. Os auditores estudam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), Bruna Mara Couto, com a decisão, o TCU deixa de cumprir com as suas atribuições de fiscalização, ao postergar a análise das denúncias de servidores que acumulam cargos.

Diante dessa situação, os auditores entendem que cabe uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ou até mesmo uma solicitação para que o Supremo uniformize os entendimentos já emitidos sobre o assunto.

Em nota técnica divulgada depois da decisão do TCU, a Auditar acusa o tribunal de não ter analisado o mérito da ação e decidido sobre a suspensão imediata do pagamento indevido.

O debate sobre o teto salarial, de acordo com a nota, não discutiu a determinação de que “os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

De acordo com Bruna, antes de recorrer ao Supremo, a Auditar tentará ser admitida como "a Amiga da Corte", em outro processo semelhante que está sendo relatado pelo ministro Marcos Bemquerer Costa. A associação tentou, sem sucesso, ser admitida na mesma forma em ação anterior relatada pelo ministro Augusto Nardes.

A Constituição Federal prevê que a remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autarquias e fundações, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos estados e dos municípios, não podem exceder a remuneração mensal dos ministros do STF, atualmente de R$ 26,7 mil.

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil