TCE rejeita contas de Cachoeirinha e Carnaíba

TCE rejeita contas de Cachoeirinha e Carnaíba

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares as prestações de contas dos Fundos Municipais de Saúde de Cachoeirinha e Carnaíba, que apresentaram falhas no repasse das contribuições previdenciárias ao INSS. Os dois processos são relativos ao ano de 2008.

No caso do Fundo de Cachoeirinha, a Câmara aplicou uma multa no valor de R$ 5 mil ao gestor Marcos Fernandes Sampaio. Os técnicos do TCE verificaram que, do valor total devido de R$ 526.702,30 relativo à contribuição previdenciária patronal, foi recolhido apenas R$ 37.537,72, cerca de 7%.

Já a análise das contas do Fundo de Carnaíba identificou o não recolhimento da contribuição patronal no montante de R$ 420.018,06 e ainda um repasse a menor das contribuições retidas dos servidores, restando uma dívida de R$ 42.078,00.

Foram aplicadas multas individuais no valor de R$ 2.500,00 aos gestores José Anchieta Patriota e Inês Jurubeba Campos. As duas decisões serão enviadas ao Ministério Público de Contas para fins de representações contra os gestores junto ao Ministério Público Estadual.

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