Oposição anuncia obstrução da pauta da Câmara por votação de emenda sobre saúde
Na tarde desta quarta-feira na Câmara dos Deputados os líderes do PSDB, João Almeida (BA), do DEM, Paulo Bornhausen (SC) e do PPS, Fernando Coruja (SC), anunciam a formalização do processo de obstrução que os três partidos farão até que a votação da regulamentação da emenda 29 --que destina verba para a saúde-- seja concluída em plenário.
A emenda constitucional fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. De acordo com o texto, a União deveria investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior. Nos anos seguintes esse valor deveria ter sido corrigido pela variação nominal do PIB.
Os Estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Essa deveria ser uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004. No entanto, continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
A emenda constitucional fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. De acordo com o texto, a União deveria investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior. Nos anos seguintes esse valor deveria ter sido corrigido pela variação nominal do PIB.
Os Estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Essa deveria ser uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004. No entanto, continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
Folha.com.
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