Senado tem 10 emendas sobre redistribuição de recursos do petróleo
O Senado Federal recebeu 10 emendas de parlamentares propondo alternativas para a redistribuição dos recursos do petróleo. O prazo para a apresentação de propostas pelos senadores se encerrou nesta terça-feira (30). Ao todo, foram apresentadas 54 emendas ao projeto, que trata também da mudança do modelo de exploração no pré-sal de concessão para partilha de produção.
Todas as 10 propostas apresentadas pelos parlamentares são menos radicais que a emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada pela Câmara, na qual é ressalvada a participação da União e se divide todo o restante entre estados e municípios pelos fundos de participação. Com o texto da Câmara, o estado e os municípios do Rio de Janeiro poderiam perder até R$ 7 bilhões de arrecadação, segundo estimativa do governo estadual.
Duas das novas propostas apresentadas têm como base uma sugestão do próprio Ibsen. As emendas dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS) propõem que a União compense as perdas dos estados e municípios produtores com a nova divisão.
A proposta feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que propõe perdas menores para os produtores e também a compensação pela União foi assinada no Senado por Valter Pereira (PMDB-MS).
Os senadores de estados produtores de petróleo também fizeram suas propostas. Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES) apresentaram duas emendas propondo que a União fique com apenas 10% do total de royalties e o resto seja distribuído entre estados e municípios. Na proposta deles, os estados produtores teriam tratamento privilegiado e a receita com o óleo que será da União no modelo de partilha seja dividido com todos os estados e municípios.
Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Paulo Duque (PMDB-RJ) fizeram emendas propondo que sejam retomados os termos de um acordo fechado na Câmara antes da emenda Ibsen. Pelos percentuais deste acordo, os estados produtores seriam preservados, mas os municípios produtores perderiam recursos. Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou outra emenda sobre o tema. Na proposta dele, os estados e municípios produtores perderiam uma parte pequena de seus recursos e a União também cederia uma parte para aumentar o que vai para os estados e municípios não produtores.
Sem ser representante de estado produtor, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou uma proposta que aumenta os recursos de quem produz e propõe apenas um pequeno crescimento para os outros estados e municípios. Este aumento se daria em cima de recursos da União. O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) também fez sua emenda. Ele não mexe nos recursos da União e repassa boa parte de recursos diretamente de estados e municípios produtores para quem não produz. No modelo de Arruda, a transição duraria 10 anos para que os novos percentuais fossem adotados por inteiro.
As emendas são pontos de partida da discussão. A partir de agora, os relatores dos projetos nas três comissões irão analisar as sugestões e poderão ainda propor outros percentuais de divisão. Dois dos três relatores estão definidos. Kátia Abreu (DEM-TO) cuidará do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) no colegiado de Assuntos Econômicos (CAE). Na Comissão de Infraestrutura, o presidente Fernando Collor (PTB-AL) ainda não indicou o relator.
Outras emendas
Todas as 10 propostas apresentadas pelos parlamentares são menos radicais que a emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada pela Câmara, na qual é ressalvada a participação da União e se divide todo o restante entre estados e municípios pelos fundos de participação. Com o texto da Câmara, o estado e os municípios do Rio de Janeiro poderiam perder até R$ 7 bilhões de arrecadação, segundo estimativa do governo estadual.
Duas das novas propostas apresentadas têm como base uma sugestão do próprio Ibsen. As emendas dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS) propõem que a União compense as perdas dos estados e municípios produtores com a nova divisão.
A proposta feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que propõe perdas menores para os produtores e também a compensação pela União foi assinada no Senado por Valter Pereira (PMDB-MS).
Os senadores de estados produtores de petróleo também fizeram suas propostas. Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES) apresentaram duas emendas propondo que a União fique com apenas 10% do total de royalties e o resto seja distribuído entre estados e municípios. Na proposta deles, os estados produtores teriam tratamento privilegiado e a receita com o óleo que será da União no modelo de partilha seja dividido com todos os estados e municípios.
Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Paulo Duque (PMDB-RJ) fizeram emendas propondo que sejam retomados os termos de um acordo fechado na Câmara antes da emenda Ibsen. Pelos percentuais deste acordo, os estados produtores seriam preservados, mas os municípios produtores perderiam recursos. Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou outra emenda sobre o tema. Na proposta dele, os estados e municípios produtores perderiam uma parte pequena de seus recursos e a União também cederia uma parte para aumentar o que vai para os estados e municípios não produtores.
Sem ser representante de estado produtor, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou uma proposta que aumenta os recursos de quem produz e propõe apenas um pequeno crescimento para os outros estados e municípios. Este aumento se daria em cima de recursos da União. O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) também fez sua emenda. Ele não mexe nos recursos da União e repassa boa parte de recursos diretamente de estados e municípios produtores para quem não produz. No modelo de Arruda, a transição duraria 10 anos para que os novos percentuais fossem adotados por inteiro.
As emendas são pontos de partida da discussão. A partir de agora, os relatores dos projetos nas três comissões irão analisar as sugestões e poderão ainda propor outros percentuais de divisão. Dois dos três relatores estão definidos. Kátia Abreu (DEM-TO) cuidará do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) no colegiado de Assuntos Econômicos (CAE). Na Comissão de Infraestrutura, o presidente Fernando Collor (PTB-AL) ainda não indicou o relator.
Outras emendas
Além de mudar a divisão entre estados e municípios, existem outras emendas que alteram os royalties. Elas tratam da destinação de recursos e vinculam a aplicação a determinados temas.
A mais complexa delas é dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF) e cria o Fundo do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica. Pela proposta dos senadores, a grande maioria dos recursos dos royalties e da própria exploração do pré-sal teria de ser destinado a este fundo, que, como diz o nome, tem como principal função investimento em educação.
Outra proposta, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), propõe que metade dos recursos de royalties terão de ser usados em saúde e educação. Marcelo Crivella (PRB-RJ) quer garantir investimentos em ciência e tecnologia, enquanto João Pedro (PT-AM) separa recursos para a Amazônia.
Modelo de partilha
Apesar dos royalties ter ganho grande espaço nas discussões, muitos senadores desejam fazer alterações na parte do projeto que trata da mudança de exploração do pré-sal. O senador Adelmir Santana (DEM-DF), por exemplo, apresentou 17 emendas sobre o tema. Ele quer acabar com a exclusividade da Petrobras para a exploração do pré-sal e deseja excluir o conceito de áreas estratégicas para impedir que outras áreas sejam leiloadas pelo modelo de partilha.
A senadora Marina Silva (PV-AC) focou suas emendas na área ambiental. Ela propõe a criação de uma taxa ou de uma compensação no formato de royalties para dar recursos ao estados para combater o efeito estufa provocado pelo petróleo. Ela propõe ainda que estudos ambientais sejam prévios a qualquer outro estudo para a licitação de qualquer área.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
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