Justiça determina que lombadas eletrônicas permaneçam desligadas das 22h às 5h

Justiça determina que lombadas eletrônicas permaneçam desligadas das 22h às 5h

Decisão foi tomada nesta terça-feira pelo juiz José Marcelon Luiz da Silva; medida, respaldada em liminar, foi discutida novamente após o acidente que vitimou casal de jovens no Cabanga

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu manter as lombadas eletrônicas no Recife desligadas entre as 22h e às 5h. A ação, em caráter de liminar, foi julgada nesta terça-feira (30) pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda, José Marcelon Luiz da Silva.

A discussão foi retomada após o acidente ocorrido na madrugada do último domingo, quando um casal de estudantes morreu ao capotar no Largo do Cabanga. No acidente, morreram Juliana da Fonte, de 15 anos, e o namorado, Leonardo Feeburg Pereira, de 20 anos.

As lombadas estavam desligadas em caráter liminar desde 2006. Com a decisão, elas vão seguir sem registrar multas entre as 22h e 5h.

Na decisão o juiz decidiu que se deve "reconhecer, de forma exclusiva, as responsabilidades do município do Recife, detentor da competência sobre a organização e fiscalização do trânsito local, e, assim também, da CTTU, executora de atribuições do poder de polícia, que responde consoante o § 6º do art. 37 da Constituição Federal, afastando, em conseqüência, a responsabilidade administrativa das demandadas Fotossensores Tecnologia Eletrônica Ltda, Sertel Engenharia Ltda e Perkons s/a".

Da Redação do pe360graus.com