Bruno Araújo propõe a sistematização da legislação eleitoral

Bruno Araújo propõe a sistematização da legislação eleitoral

Taí uma excelente idéia do deputado federal Bruno Araújo (PSDB) que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça daquela casa: reunir em documento único 45 leis eleitorais.

Hoje, como se sabe, a legislação eleitoral do nosso país é uma bagunça só. Tem a Lei das Inelegibilidades, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, diversas resoluções do TSE regulamentando o processo eleitoral, etc.

A proposta do deputado pernambucano visa a sistematizar num lugar só as reformas eleitorais de 2006 e 2009 – Leis 11.300 e 12.034, respectivamente. Além da parte que trata das multas.

A proposta original foi do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) mas o substitutivo foi do deputado pernambucano.

Blog de Inaldo Sampaio