Reforma administrativa excluirá ganhos indevidos
A Secretaria Especial de Comunicação do Senado divulgou nota nesta quarta-feira sobre a reforma administrativa que está sendo implantada na Casa. Segundo a secretaria, a reforma privilegiará o corte dos gastos e o fim dos benefícios indevidos. Na semana passada, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), disse que o projeto abre uma brecha que permite salários acima do teto constitucional de R$ 25.275."A reforma administrativa do Senado Federal, nesta fase, é uma proposta que está sendo submetida aos senhores senadores. Os artigos que dispõem sobre aumento de despesas, vantagens indevidas e privilégios serão expurgados do texto, conforme determinação da mesa diretora". "Isso é uma coisa que fere a Constituição. Não pode figurar. Foi alguma introdução, coisa de última hora, que deve ter sido feita com um certo viso corporativista, mas não vai vingar. É inconstitucional", disse Sarney na sexta-feira.
A reforma teve origem em março, quando Sarney encomendou um projeto à Fundação Getúlio Vargas. O projeto foi entregue para a apreciação dos senadores no dia 29 de outubro. Eles têm 15 dia para avaliar o projeto. Depois serão dados mais dez dias para compilar as sugestões no estudo. Sarney acredita que, até o fim de novembro, as mudanças estarão prontas para serem reunidas em um projeto de resolução para a avaliação do Plenário.
Blog da Folha de PE
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